Termos e Condições de Uso

O Portal Loja Motorola Home (www.lojamotorolahome.com.br) é destinado à venda de produtos e serviços diversos pela Internet, tanto próprios quanto de terceiros, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal. Dessa forma, desenvolvemos o presente Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referido Portal.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

O presente Termo tem por objeto regular a utilização do Portal Loja Motorola Home, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários.

Este documento contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Portal Loja Motorola Home, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura e compreensão por parte do Usuário.

A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Portal, ou efetuar seu cadastramento para utilizar serviços de acesso restrito, o Usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o Usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o Portal Loja Motorola Home. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do Portal Loja Motorola Home, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-los com frequência.

A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal Loja Motorola Home, que poderá ser consultada aqui.
Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com o Portal Loja Motorola Home, pela Central de Atendimento.

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO PORTAL Loja Motorola Home

2.1 Cadastros no Portal Loja Motorola Home

O cadastro no Portal Loja Motorola Homeé realizado por meio da Internet, no momento da compra do produto e/ou serviço, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no Portal, em que o Usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

Para utilizar o Portal Loja Motorola Home e realizar compra de produtos e serviços, o Usuário deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de qualquer eventual cadastro de Usuários absoluta ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

O Usuário se compromete a fornecer ao Portal Loja Motorola Home apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o Usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do Portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao Portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

O Portal Loja Motorola Home se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Para mais informações acerca de como os dados coletados serão tratados pelo Portal Loja Motorola Home, verifique a Política de Privacidade.

O acesso a áreas restritas dentro do Portal Loja Motorola Home somente é permitida a Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Portal Loja Motorola Home, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2 Segurança de logins e senhas

O Usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao Portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no Portal Loja Motorola Home, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros.Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao Portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o Portal Loja Motorola Home se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.3 Comunicação

O Usuário autoriza neste ato o Portal Loja Motorola Home a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas dos próprios sites, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao Usuário.

O e-mail do Usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços do Portal Loja Motorola Home e suas parceiras. Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções deve ser escolhida a opção de não receber e-mails e/ou SMS no perfil do Usuário.

2.4 Obrigação de Utilizar o Portal e seus Conteúdos Corretamente

Ao acessar e utilizar o Portal Loja Motorola Home, o Usuário concorda que não deverá:

a) Utilizar o Portal Loja Motorola Home ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais

previstos nestes Termos e suportados pelo Portal;

b) Inserir no Portal qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;

c) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;

d) Inserir no Portal Loja Motorola Home qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Portal ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento do Portal.

Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pelo Portal Loja Motorola Home para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.

Assim, o Usuário compromete-se a utilizar o Portal Loja Motorola Homee seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Portal(em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, a Política de Privacidade e demais instruções existentes no Portal.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Portal Loja Motorola Home se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário aoPortal, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

2.5 Propriedades Intelectual e Industrial

Os conteúdos das telas do Portal Loja Motorola Home, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do Portal Loja Motorola Home ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no Portal Loja Motorola Home, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no Portal Loja Motorola Home, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei. Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Portal Loja Motorola Home, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, o Portal se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

3. COMPRAS, CONDIÇÕES, FORMAS DE PAGAMENTO E PRAZO DE ENTREGA.

Após a realização do Cadastro, conforme descrito no Item 2.1, o Usuário poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no Portal Loja Motorola Home, podendo adquirir por meio on-line os produtos e serviços por ele fornecidos.

O Usuário compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Usuário, antes da finalização da compra.

O valor do frete para as compras efetuadas pelo Usuário varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

Se o pedido for composto por itens de lojistas diferentes, haverá mais de uma cobrança de frete. Em caso de algum item com isenção de frete, os demais serão cobrados normalmente.

O Usuário deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis no Portal Loja Motorola Home. Alguns produtos e/ou marcas possuem condições diferenciadas, portanto o Usuário deverá verificar previamente as formas de pagamento disponíveis e as regras vigentes no Portal para o produto que deseja.

Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições dos presentes Termos e a confirmação do processo de compra, o Portal Loja Motorola Home enviará um e-mail ao Usuário confirmando os detalhes da compra realizada.

Após a finalização do pedido, não é possível ao Usuário alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

Para maiores informações sobre as condições de pagamento e entrega de produtos importados clique aqui.

4. CONDIÇÕES DE ENTREGA

O Portal Loja Motorola Home se compromete a entregar o produto em perfeito estado e na localidade que o Usuário indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do Usuário, que, em todos os casos, deverão necessariamente estarem compreendidas dentro do Território nacional.Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, nos termos do item 3acima, o Portal providenciará a entrega do produto diretamente no endereço indicado pelo Usuário, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Para cada item incluído no pedido, é informado novamente o prazo de entrega, que pode sofrer variações em função da maior quantidade de unidades do produto. Para pedidos com mais de 01 item, podem haver prazos de entrega diferentes, conforme a disponibilidade em estoques do Portal Loja Motorola Home.

Quando o pedido contém mais de 01 (um)produto, as entregas podem ocorrer separadamente. Esta situação está relacionada ao tamanho do produto, ao estoque em que ele se encontra e ao sistema de entrega de cada lojista.

Nos casos em que houver data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada no Portal Loja Motorola Home, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se o Usuário tiver solicitado, o sistema do Portal Loja Motorola Home pode enviar, automaticamente, e-mails de alerta para o Usuário.É necessário que haja pessoa autorizada pelo Usuário no local para receber o item, maior de 18 anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado. Se o produto estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Comprovante de Recebimento e o Termo de Conformidade (utilizado apenas para os produtos de Linha Branca: fogões, geladeiras, freezers, micro-ondas, lavadoras, secadoras etc.). É importante que ambos os documentos sejam assinados.

O Usuário poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento no site, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal,se o Usuário não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com o Portal Loja Motorola Home para formalizar a solicitação de cancelamento.

Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao Usuário, como, por exemplo,em razão da ausência do Usuário ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o Portal Loja Motorola Home não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do Portal Loja Motorola Home ou ao lojista.

O Portal Loja Motorola Home não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do Usuário ou ao procedimento de importação do produto, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos somente são passadas aos interessados.

Considera-se efetuada cada entrega, a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o produto à disposição do Usuário, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, o Usuário deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC do Portal Loja Motorola Home, caso constate alguma das situações a seguir: (i)produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii)produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v)discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

5. SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA

É um serviço especial do Portal Loja Motorola Home que visa conferir ao Usuário mais segurança e tranquilidade, após o término da garantia do fabricante. O Seguro de Garantia Estendida Original é operado pela empresa indicada no Portal, garantindo o atendimento nas regiões expressamente indicadas.

O Seguro de Garantia Estendida pode cobrir os itens expressamente referidos no Portal, desde que o produto seja elegível e sejam seguidas as condições gerais de uso do serviço, de responsabilidade da seguradora, conforme regulamento próprio.

O Seguro de Garantia Estendida Original somente pode ser requisitado, até 60(sessenta) dias antes do vencimento da garantia estipulada pelo fabricante.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas situações aplicáveis, ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento; • O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da primeira via da Nota Fiscal, manual e todos os seus acessórios;

O Usuário deverá solicitar a devolução por meio do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico referente a Trocas e Devoluções, seguindo os passos de preenchimento obrigatório. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, o Portal Loja Motorola Home verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de frete despendidos pelo Portal.

7. TROCAS E DEVOLUÇÕES EM CASO DE DEFEITOS

O Usuário deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos no Portal Loja Motorola Home. O Portal isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta nos sites na área restrita a usuários cadastrados; (ii)se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii)se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.

Não sendo nenhuma das situações acima, o Usuário que receber um produto com defeito,terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos,para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo Portal Loja Motorola Home em sua embalagem original, acompanhado dos manuais,dos acessórios e, fundamentalmente, da primeira via da Nota Fiscal de venda. Caso o Usuário não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca. O produto defeituoso também poderá ser coletado no endereço de entrega através de parceiros logísticos do Portal Loja Motorola Home. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Portal verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita pelo Usuário.

O prazo para realização da troca de produtos importados será aproximadamente o mesmo prazo realizado na primeira entrega, iniciando-se a contagem do prazo após o recebimento do produto tido por defeituoso no Centro de Distribuição do lojista. A nova entrega estará sujeita às mesmas causas de atraso da entrega anterior.

A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante ao Usuário o direito ao reembolso do valor das peças e do frete correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, o Portal Loja Motorola Home realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com boleto bancário.

Se o prazo para troca/devolução se encontrar esgotado, é recomendável que oUsuário encaminhe o produto para a Assistência Técnica Autorizada, na qual poderá receber o suporte necessário para resolução do caso. O contato da Assistência se encontra na página do produto que o Usuário comprou, na descrição do item. O Portal Loja Motorola Home não se responsabiliza pelo envio do produto à Assistência Técnica Autorizada nem pelos serviços prestados pela mesma.

8. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS

Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário,de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.

Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário realizado pelo Portal Loja Motorola Home, são de responsabilidade da administradora do cartão.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, o estorno será feito na conta corrente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições do Portal Loja Motorola Home. Não será concedido crédito a terceiros. Em compras realizadas com vales (Vale-Troca, Vale-Presente e Cupom), o reembolso será realizado ao Usuário na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.

9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC

O Usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site ou envio de e-mail, todos referidos na Central de Atendimento do Portal Loja Motorola Home, para atender críticas, sugestões, elogios, informações e reclamações do Usuário.

Para registrar a reclamação sobre produto, o Usuário deverá estar naposse do produto para informar a respectiva data de aquisição,número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal do Portal Loja Motorola Home. Porém, uma oferta pode ser excluída do Portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores. As descrições dos produtos expostos no Portal Loja Motorola Home são proporcionadas pelos fornecedores e/ou fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no Portal, são expostos a título orientativo e ilustrativo.

O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo Usuário no Portal Loja Motorola Home é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do Portal, em razão de sua natureza. O Portal Loja Motorola Home não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

Da mesma forma, o Portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior. O Portal Loja Motorola Home tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelos Portal.

O Usuário declara estar ciente que o acesso ao Portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Portal Loja Motorola Home, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Portal Loja Motorola Home fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao Portal em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência. O Portal Loja Motorola Home não garante, sob nenhuma hipótese, que o Portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao Portal Loja Motorola Home, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

O Portal Loja Motorola Home não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência. O Usuário fica ciente que o Portal Loja Motorola Home recomenda, para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se- á por conta e risco do próprio, ficando o Portal Loja Motorola Home isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Portal Loja Motorola Home não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio do Portal. O Usuário está ciente de que o Portal Loja Motorola Home não tem controle sobre links que sejam nele inseridos por terceiros, vez que não realiza o controle prévio de conteúdo dos mesmos. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando o Portal Loja Motorola Home isento de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.

A conferência da adequação das dimensões dos produtos é de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os produtos estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega. O Portal Loja Motorola Home não se responsabiliza pela montagem ou desmontagem do produto, guincho, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas dos produtos adquiridos por meio do Portal, salvo se expressamente informado em sentido contrário. TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR MEIO DO PORTAL Loja Motorola Home DAR-SE- ÃO AO INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM AOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADOAO PORTAL Loja Motorola HomeEM DECORRÊNCIA DE AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.

11. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

O Portal Loja Motorola Home conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro, utilizando-se o protocolo SSL (Secure Socket Layer). O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e do Portal Loja Motorola Home. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, há a segurança de:

• Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central do Portal e não a qualquer outro que tente se passar por este; e

• Que entre o Usuário e o sistema do Portal Loja Motorola Homeos dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros. As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas do Portal Loja Motorola Home e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para a tranquilidade do Usuário, o ícone do cadeado fechado, no canto superior da tela, indica absoluta segurança durante a transmissão de dados em compra por ele realizada.

Para máxima segurança do Usuário, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, o Portal Loja Motorola Home poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

Caso o Usuário não responda favoravelmente ou não entregue ao Portal Loja Motorola Homea documentação e informação no prazo solicitado,o(s) respectivo(s) pedido(s) poderá(ão) ser cancelado(s) automaticamente, à exclusivo critério do Portal Loja Motorola Home.

Este procedimento é realizado para a segurança dos Usuários do Portal Loja Motorola Homee, portanto, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário aceita submeter-se ao procedimento de detecção de possíveis operações fraudulentas, antes mencionado, e, da mesma forma, autoriza o Portal Loja Motorola Home para que, uma vez fornecida a informação e documentos adicionais antes referidos, estes sejam utilizados paras transações futuras que o Usuário realize no Portal.

Para mais informações acerca do armazenamento e tratamento de informações pelo Portal Loja Motorola Home, verifique o disposto na Política de Privacidade aplicável ao Portal.

12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso do Portal Loja Motorola Home.

O Portal Loja Motorola Home está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao Portal, sem que qualquer indenização seja devia em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao Portal Loja Motorola Home, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO

A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destesTermos, a qualquer tempo.

Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas. As atividades desenvolvidas pelo Portal Loja Motorola Home não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

O Portal Loja Motorola Home é provido pela empresa DPC DO BRASIL LTDA - 04.854.175/0001-17 IE: 298.221.730.119 - Avenida Isaltino Victor de Moraes, 437 - MZ1 1 Piso Mod.B Rua 08 Bloco 100 - Vila Bonfim - Embu das Artes/SP - CEP: 06806-400, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.

Política de Privacidade

Nosso compromisso é respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que você fornece ou que coletamos por meio do portal Loja Motorola Home. Dessa forma, desenvolvemos a presente Política de Privacidade (“Política”), de modo que você (doravante “Usuário”) tenha conhecimento de quais informações coletamos durante seu acesso ao Portal Loja Motorola Home, bem como de como tratamos tais informações. Este documento, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além do registro de suas atividades.

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: DPC DO BRASIL LTDA - 04.854.175/0001-17 IE: 298.221.730.119 - Avenida Isaltino Victor de Moraes, 437 - MZ1 1 Piso Mod.B Rua 08 Bloco 100 - Vila Bonfim - Embu das Artes/SP - CEP: 06806-400

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos e usuários na Internet.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.

Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.

Portal: Designa o endereço eletrônico www.lojaMotorola Home.com.br e seus subdomínios.

Usuários: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal.

2 – Obtenção dos dados e informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os usuários inserirem informações voluntariamente no Portal Loja Motorola Home, como na criação de uma proposta ou por meio de cookies, quando os usuários acessam o site. O Portal Loja Motorola Home considera todas as informações coletadas por meio do Portal como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e pelo usuário autorizada.

Todas as informações cadastradas e coletadas no Portal são utilizadas apenas para a prestação de serviços pela Loja Motorola Home, bem como para melhorar a experiência de compra e navegação do usuário, os produtos e serviços fornecidos pelo Loja Motorola Home e para mantê-lo atualizado sobre as promoções e vantagens oferecidas pelo pela Loja Motorola Home e por empresas parceiras.

Dessa forma, o usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que o Portal Loja Motorola Home utilize as informações obtidas por meio do Portal para a realização de marketing direto e outros fins publicitários, bem como para personalizar o acesso do usuário, além da regular prestação de serviços pela Loja Motorola Home. ƒO Usuário aceita, também, receber informativos publicitários por meio das informações de contato fornecidas quando de seu cadastro no Portal.

3 – Armazenamento dos Dados e Uso das Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo sua responsável a Loja Motorola Home.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela Loja Motorola Home.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, Loja Motorola Home se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

4. Os dados e informações coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários; Cumprimento de ordem legal ou judicial; Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; Garantir a segurança dos visitantes e usuários; Manter atualizados os cadastros dos visitantes e usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação; Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no Portal.

4.1. A base de dados formada pela Loja Motorola Home, por meio da coleta de dados do Portal, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.

4.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Loja Motorola Home, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e os interesses dos usuários, além de preservar sua privacidade.

4.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal, a Loja Motorola Home poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.5. O usuário poderá exigir da Loja Motorola Home os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo site para solicitar essas providências caso o site não ofereça a funcionalidade correspondente.

5. Do Registro de Atividades:

5.1. Loja Motorola Home registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Portal, por meio de logs, incluindo:

- Endereço IP dos usuários;

- Ações efetuadas pelos usuários no Portal; - Páginas acessadas pelos usuários;

- Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal;

- Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

- Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela Loja Motorola Home em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.

6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

6.1. O Portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá- los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal poderão ser limitadas.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.

7. Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuarem o acesso ao Portal.

7.2. Os usuários deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de ‘Fale conosco’ do Portal.

8. Legislação e Foro Aplicáveis

Essa Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local que o Usuário entender mais pertinente, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser